Extradição, expulsão e deportação.

O que todo viajante precisa entender.

Viajar pelo mundo inteiro, conhecer outras culturas e as particularidades de cada país é o sonho de muita gente. O que muitas pessoas esquecem, antes de colocar a mochila nas costas, é entender os termos que falam a respeito da permanência dos estrangeiros nos países de escolha.

Deportação, expulsão, extradição, refúgio, asilo… embora cada país aplique suas próprias regras para essas medidas, em geral, o conceito é o mesmo.

Deportação:

É a “devolução” de um indivíduo ao seu país de origem ou procedência, que entra ou permanece irregularmente em um país. 

No Brasil, o retorno do estrangeiro deportado é permitido pela legislação desde que ele tenha ressarcido qualquer custo que o governo tenha arcado com a sua deportação e regularize a pendência que gerou sua saída, como o vencimento do visto.

Extradição:

A extradição é uma espécie de acordo entre os países, em que consiste na entrega de uma pessoa acusada ou condenada por um crime, ao país que a reclama como foragida.

Expulsão:

Aplica-se aos estrangeiros que atentem contra a segurança e aos interesses nacionais, e aos que fraudam suas documentações para permanência no país.

Diferente da extradição, que se aplica ao crime praticado fora do território nacional, a expulsão ocorre quando o delito é cometido dentro do território que a expulsa.

refúgio e asilo são concedidos aos imigrantes que sofrem por perseguição étnica, religiosa, social ou por opiniões políticas. 

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Fonte: Canal STF | Portal Advocacia-Geral da União

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